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Rio de Janeiro aprova Projeto de Lei que prevê criação de comissão contra violência em escolas


Comissões de Proteção na Escola da Visão Mundial são uma rede de proteção à infância e juventude para a garantia de direitos da criança e do adolescente (Foto: Álvaro Júnior / Visão Mundial Brasil)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (11), Projeto de Lei que adapta e reforça o papel das comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas do estado. O próximo passo é o envio para a sanção do governador.


O PL 3098/2020 propõe a criação de comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas e privadas. O projeto foi construído em conjunto com a Visão Mundial.


O primeiro passo, por parte da Visão Mundial, foi apresentar a proposta da CPE (Comissões de Proteção na Escola) à deputada estadual Mônica Francisco; a deputada alterou a lei, que é só o primeiro passo para que a CPE possa alcançar as entidades educacionais, tanto escolas públicas ou privadas.


“Mesmo com alguns obstáculos trazidos pela pandemia, é muito gratificante ver os resultados dos esforços da Visão Mundial para este primeiro passo”, explica Sueli Catarina, consultora da Visão Mundial no Rio de Janeiro. “A organização teve um papel importante para esta conquista, que reforça o esforço diário da organização, que há 45 anos trabalha pela proteção de nossas crianças e adolescentes”, complementa.


O ambiente escolar é um espaço fundamental de estabelecimento de relações sociais para além do círculo familiar de cada criança e adolescente, sendo essencial para o seu desenvolvimento e aprendizado, consistindo portanto num lugar de acolhimento e de concretização de direitos da infância e adolescência. Assim, faz-se necessário fortalecer as unidades escolares enquanto entidades integrantes do Sistema de Garantias estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), consistindo esta igualmente a diretriz da Resolução nº 112 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).


Portanto, as unidades escolares configuram um espaço propício para conscientização, prevenção, identificação, enfrentamento e rompimento de ciclos de violações de direitos visto que os educadores encontram-se cotidianamente em contato com os discentes, sendo inclusive compulsória a notificação desses casos nos termos do artigo 245 do ECA e artigo 227 da Constituição Federal. Em razão disso, o fortalecimento do papel social das escolas é de suma importância, devendo ser prioridade na elaboração das políticas públicas conforme os princípios da prioridade absoluta e proteção integral à criança e ao adolescente exigem, implicando a responsabilidade especialmente de todos os entes do poder público nessa efetivação.


CPE


As Comissões de Proteção na Escola da Visão Mundial são uma rede de proteção à infância e juventude para a garantia de direitos da criança e do adolescente. Mais de 40 mil crianças e adolescentes são beneficiados com as atividades das Comissões de Proteção na Escola em sete estados brasileiros. A partir desta iniciativa, foram reunidos mais de 13 mil homens e mulheres nesse projeto, de educadores e pais a profissionais e voluntários, com a missão de se dedicar à proteção da infância e juventude no entorno da comunidade escolar.


A partir de ações e campanhas, as Comissões de Proteção na Escola viraram referência como mecanismo de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes. Nossa principal conquista com isso tudo é o fortalecimento dos laços entre comunidades e suas escolas em defesa da vida de meninos e meninas de todo o Brasil.


Fonte: Assessoria de Imprensa

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